A Lei nº 14.382/2022 entrou em vigor no Brasil, com ela a auditoria que exigia a retirada de pelo menos 10 certidões para efetuar a compra de um imóvel não será mais obrigatória. Com isso, o consumidor terá mais agilidade na hora de comprar um bem imóvel, uma vez que bastará apresentar apenas duas certidões: a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários (CNDI) e a Certidão Conjunta de Regularização do Registro Público de Imóveis (CCR). Neste artigo, vamos explicar como funciona essa nova lei e quais os seus principais benefícios para o consumidor.
Até pouco tempo, para comprar um imóvel no Brasil, era preciso emitir ao menos uma dezena de certidões negativas nas esferas federal, estadual, criminal, fiscal, trabalhista e familiar. Mas uma nova lei, a Lei nº 14.382/2022, dispensa parte da auditoria que era realizada através desses documentos.
A Lei nº 14.382/2022
A Lei nº 14.382/2022, conhecida como a 'Lei da Simplificação', A lei tem como objetivo simplificar o processo de compra e venda de imóveis no Brasil, além de reduzir os custos envolvidos. Com a nova lei, será possível realizar a compra de um imóvel sem a necessidade de um advogado, uma vez que todos os documentos necessários poderão ser obtidos online. Além disso, o pagamento do imposto sobre a transação (ITBI) também poderá ser feito online. Dessa forma, a Lei da Simplificação visa facilitar o processo de compra e venda de imóveis no Brasil, tornando-o mais ágil e menos oneroso para as partes envolvidas.
Além disso, de acordo com especialistas, os prazos para emissão de determinados documentos diminuíram em até 25 dias.
“A lei traz a modernização, o atendimento remoto e simplificado, como, por exemplo, averbar o sobrenome do cônjuge nos documentos, que antes necessitavam da presença física nos cartórios”, afirma.
A importância da lei para o mercado imobiliário brasileiro;
A lei foi criada para simplificar o processo de compra e venda de imóveis no país. Antes da lei, o processo era bastante burocrático e exigia a presença de um advogado para finalizar a transação. Com a nova lei, todo esse processo ficou mais simples e rápido. Além disso, a lei também tornou mais segura a compra de imóveis no Brasil. Essa é uma ótima notícia para o mercado imobiliário brasileiro, A nova lei vem como um incentivo para as pessoas voltarem a investir no mercado imobiliário brasileiro. Com ela, ficou mais fácil comprar um imóvel, o que pode gerar mais negócios para os empresários do setor. Além disso, a lei também beneficia os consumidores, que podem agora comprar um imóvel sem precisar passar por toda a burocracia antiga.
No entanto, a mudança mantém a exigência da certidão de matrícula, onde consta a existência de hipoteca, alienação fiduciária ou penhora. E mantém também a exigência de toda a documentação sobre o pagamento de IPTU, ITBI (nos casos de compra) e ITCMD (nos casos de doação).
Como a lei vai afetar os compradores de imóveis no Brasil?
Antes da lei, o processo era burocrático e exigia que o comprador apresentasse muitos documentos. Com a nova lei, o processo foi simplificado e agora são necessários apenas dois documentos: o contrato de venda e o certificado de registro do imóvel. A lei também estabeleceu um prazo para a entrega dos documentos às autoridades competentes. O prazo é de até 30 dias após a assinatura do contrato de venda. Se os documentos não forem entregues neste prazo, o comprador terá direito à devolução do valor pago pelo imóvel. Além disso, a lei determina que as partes envolvidas na transação (vendedor e comprador) sejam notificadas sobre o andamento do processo pelas autoridades competentes. Dessa forma, fica mais fácil monitorar o andamento da negociação e evitar problemas futuros.
Aqui na Imobiliária UpHousi Digital, sabemos que a forma simples e sem burocracia vai predominar, por isso compartilhamos de noticias como essa, com esta lei, o processo de aquisição de um imóvel fica mais seguro e transparente, além de ser mais rápido e barato. Esta lei é uma ótima notícia para quem quer comprar um imóvel no Brasil. Se você está pensando em comprar um imóvel, entre em contato conosco para saber mais sobre este assunto.
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